O Entreposto Aduaneiro é um regime especial que permite, na importação ou exportação, o depósito de mercadorias em recintos alfandegados, de uso público ou privado, usufruindo de alguns benefícios tributários, como a suspensão por tempo determinado do pagamento de tributos aduaneiros para o comércio exterior ou benefícios inerentes à exportação.
As mercadorias podem permanecer em um Entreposto Aduaneiro, na importação, por um período de até um ano. Essa validade pode ser prorrogável por outro ano, sempre contando a partir da data do desembaraço da declaração de admissão. O mesmo prazo para o Regime Comum do Entreposto Aduaneiro na exportação. Na modalidade de Regime Extraordinário, a validade da concessão é de 180 dias.
